TERMOS E CONDIÇÕES OCEAN DROP
CONTRATO DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONTEÚDO DA OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 29.201.041/0001-28, localizada no município de Balneário Camboriú – Estado de Santa Catarina, situada no endereço Rua 3.250, nº 474, box 18 - Bº Centro – CEP 88.330-278, neste ato, representada de acordo com seu contrato social denominada ” OCEAN DROP”; e a parte civilmente capaz solicitante dos SERVIÇOS objetos deste CONTRATO, identificada no ato da ASSINATURA para o fornecimento objeto deste CONTRATO, a seguir denominada “CLIENTE”;
As PARTES têm, entre si, justo e contratado o fornecimento Kits por parte da Ocean Drop, conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA E CONTEÚDO, doravante denominado “CONTRATO”, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição e utilização dos SERVIÇOS fornecidos pela Ocean Drop.
DEFINIÇÕES GERAIS
ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE à Ocean Drop mediante sua inscrição no WEBSITE, pelo qual a OCEAN DROP compromete-se a fornecer SERVIÇOS pelo período referente ao pacote acordado e o CLIENTE compromete-se a pagar pelo KIT enviado pela OCEAN DROP o valor da assinatura bimestral previamente informado no ato da aquisição pelo mesmo período sujeito, na forma do CONTRATO e a alterações de preços.
INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso pelo CLIENTE deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que a OCEAN DROP não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos.
SERVIÇOS: quaisquer serviços oferecidos pela OCEAN DROP no WEBSITE, incluindo o fornecimento de conteúdo e entrega de caixas com produtos de beleza, higiene e saúde, denominada neste contrato como KIT.
CONTEÚDO: os conteúdos publicados pela OCEAN DROP são informativos e não substituem a consulta a um profissional médico ou nutricionista.
KIT: Conjunto de produtos destinados a suplementação alimentar e saúde, produzidos e embalados por indústrias e pequenos fabricantes com ênfase na produção de produtos e serviços não testados em animais e aprovados pelos órgãos de saúde competentes, reunidos em uma caixa. Os produtos enviados nos KIT da OCEAN DROP não substituem a consulta a um profissional médico ou nutricionista tão pouco as refeições tradicionais.
FABRICANTES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados bimestralmente pela OCEAN DROP ao CLIENTE.
WEBSITE: página mantida pela OCEAN DROP na INTERNET sob o nome de domínio www.oceandrop.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que a OCEAN DROP venha a adotar, a seu exclusivo critério.
PARTES: OCEAN DROP e CLIENTE, quando citadas conjuntamente;
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO CONTRATUAL
1.1. O presente contrato tem como objeto do presente contrato a assinatura de OPCAO FIDELIDADE pelo CLIENTE, que consiste na concessão de benefícios e/ou ofertas especiais, em caráter temporário, e /ou a agregação de outros produtos e/ou pacotes, igualmente em caráter extraordinário e temporário, mediante o compromisso de permanecia na base de assinantes da OCEAN DROP, em um mesmo endereço previamente informado pelo CLIENTE, por período mínimo pré-estabelecido, a critério da OCEAN DROP, contados a partir da data de inicio da fruição dos benefícios.
1.2. O fornecimento de SERVIÇOS de conteúdo e assinaturas relacionados a empresas do ramo de suplementação alimentar e saúde pela OCEAN DROP ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços de ASSINATURA estabelecidos pela OCEAN DROP.
1.3. Os SERVIÇOS serão disponibilizados no WEBSITE pela OCEAN DROP em conformidade com o estabelecido na regulamentação aplicável.
1.4. O CLIENTE que aderir ao CONTRATO e realizar devidamente o pagamento da ASSINATURA receberá todos os meses, no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no WEBSITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no WEBSITE produtos da marca OCEAN DROP diversos, etc., conforme escolhidos, podendo ainda conter, adicionalmente amostras grátis, tais como miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações, comercializadas pela OCEAN DROP a seu exclusivo critério, podendo este últimos poderá variar a critério desta.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA OCEAN DROP
2.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no WEBSITE, após a aceitação dos termos do CONTRATO e, mediante a confirmação do pagamento pelo serviço de pagamento PayU, na forma de cartão de crédito.
2.2. A ASSINATURA terá duração conforme o pacote adquirido, podendo ser cancelada pelo CLIENTE a qualquer momento, assegurados as devidas obrigações dispostas nas cláusulas sétima e oitava deste contrato, além de ser respeitado o prazo de envio das caixas e, se já encaminhado ao cliente, este deverá efetuar o pagamento do KIT.
2.3. Quaisquer pagamentos em atraso sofrerão a incidência de multa de 2% sob o total da mensalidade em atraso.
2.4. Qualquer atraso de pagamento de fatura que ultrapasse o prazo de 15 (quinze) dias, configurará motivo para rescisão contratual por parte da OCEAN DROP, sendo aplicados, além dos juros e multa, conforme cláusula 2.3. acima, além de eventual multa em caso de rescisão antecipadas, conforme cláusula 7.1.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS KITS
3.1. Os KITS serão postados após a confirmação do pagamento respectivo, a cada dois meses sendo o primeiro postado em até 2 (dois) dias e demais após 60 (sessenta), 120 (cento e vinte) para os planos de 6 (seis) meses e 180 (cento e oitenta), 240 (duzentos e quarenta) e 300 (trezentos) dias para os planos de 1 (um) ano. Todos serão entregues via serviço de entrega dos Correios ou transportadora, dependendo da região onde se encontre o cliente. A data de entrega passará a ser contada a partir da data de postagem e levará em consideração o CEP de destino, conforme informado pelo Cliente.
3.2. Caso algum dos produtos contidos dentro da caixa da OCEAN DROP se encontre danificado e/ou violado, o CLIENTE deverá fotografar e enviar a imagem para o nosso dropclub@oceandrop.com.br. Após a confirmação do problema, o CLIENTE terá a opção de recebê-lo novamente, ou ser ressarcido do valor pago pelo produto, dentro do plano, diretamente na conta bancária, a ser informada pelo CLIENTE.
CLAUSULA QUARTA: DOS PLANOS
4.1. Os CLIENTES poderão escolher planos diferentes, sendo que se optar por outros planos, tais como semestrais ou anuais, deverá respeitar a vigência e o pagamento dos produtos pelo prazo pré-fixado, podendo solicitar a rescisão mediante as obrigações descritas nas cláusulas sétima e oitava do presente contrato.
CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, a OCEAN DROP deverá:
- Fornecer os SERVIÇOS adequadamente e entregar os KITS ao CLIENTE, no prazo estabelecido.
- Manter o serviço de Atendimento ao Cliente funcionando durante os dias úteis, entre 09h00 às 18h00, como a central de atendimento via e-mail, ambas com acesso gratuito, para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO ou aos SERVIÇOS fornecidos.
- Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos SERVIÇOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que lhe atinjam direta ou indiretamente.
5.2. AO CLIENTE caberá:
- Utilizar adequadamente os KITS entregues pela OCEAN DROP, para os fins propostos nas recomendações de uso disponibilizadas nas embalagens, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos Produtos será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
- Manter atualizado o endereço de recebimento dos KITS no site da OCEAN DROP. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega dos KITS até o 15° dia do mês anterior à data de entrega escolhida pelo CLIENTE para que haja tempo hábil para a sua realização, a OCEAN DROP não se responsabilizará por esse fato, e terá considerada cumprida a sua obrigação bimestral mediante a entrega dos KITS no endereço constante de sua base de dados.
- Realizar o pagamento da ASSINATURA bimestralmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do WEBSITE, sob pena de cancelamento do fornecimento dos SERVIÇOS e da entrega dos KITS.
5.3. O CLIENTE autoriza expressamente a OCEAN DROP a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que a OCEAN DROP colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.
5.4. O CLIENTE expressamente aceita que a OCEAN DROP envie às suas assinantes mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no WEBSITE, entre outras informações. Caso o CLIENTE não tenha mais interesse de receber tais mensagens, poderá descadastrar seu endereço seguindo as instruções no corpo das mensagens.
CLÁUSULA SEXTA: O WEBSITE
6.1. A OCEAN DROP envidará seus melhores esforços para manter o WEBSITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o WEBSITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a OCEAN DROP não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o WEBSITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
6.2. O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.
6.3. A OCEAN DROP não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do WEBSITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no WEBSITE, seja a que título for.
6.4. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no WEBSITE será realizado via e-mail pelos dados informados no WEBSITE, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. Não obstante, o CLIENTE ainda terá a opção de comunicar-se com a OCEAN DROP por meio de um e-mail exclusivo para clientes, dropclub@oceandrop.com.br.
CLÁUSULA SÉTIMA DO CANCELAMENTO ANTES DO PRAZO
7.1. Em caso de cancelamento dos planos (semestral ou anual) antes do período mínimo pré-estabelecido, definido em seu plano como período mínimo, o cancelamento do serviço poderá ser feito mediante o pagamento obrigatório pelo CLIENTE de multa em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do plano.
7.2. Após a comunicação formal do CLIENTE dropclub@oceandrop.com.br da intenção de cancelar o contrato, OCEAN DROP emitirá um boleto no valor correspondente à multa, em até 48 (quarenta e oito horas), que deverá ser pago conforme data de vencimento correspondente no documento.
7.3. Após a confirmação da quitação do boleto referente à multa o contrato será dado como cancelado e as demais mensalidades vincendas não serão devidas.
7.4. Se o cancelamento for solicitado dentro do prazo de 07 (sete) dias após a assinatura, não haverá incidência da multa prevista na cláusula anterior.
7.5. Se o cancelamento for solicitado após o 15° dia do mês anterior à data de entrega escolhida pelo CLIENTE este será considerado apenas a partir do mês subsequente, sendo a mensalidade do mês em andamento será cobrada e o produto referente entregue.
CLÁUSULA OITAVA: RESCISÃO
8.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado por uma das PARTES comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente.
8.2. Caso de descumprimento seja ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento de SERVIÇOS e a entrega dos KITS serão imediatamente cancelados.
8.3. Na hipótese de rescisão a pedido do CLIENTE, antes do prazo definido em seu plano como período mínimo, este deverá pagar uma multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total do plano.
8.3. Na hipótese de rescisão a pedido do CLIENTE, antes do prazo definido em seu plano como período mínimo, este deverá pagar uma multa descrita na cláusula, 7.1., acima.
8.4. Em caso de impossibilidade no cumprimento da obrigação por parte da OCEAN DROP, será informado ao CLIENTE e extinto o contrato.
CLÁUSULA NONA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados e os KITS não serão mais entregues no endereço indicado no WEBSITE, sem que isso gere qualquer ônus para a OCEAN DROP ou direito de indenização ao CLIENTE.
9.2. AO ADQUIRIR SERVIÇOS POR MEIO DA ASSINATURA NO WEBSITE, O CLIENTE, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER INDUZIMENTO OU COAÇÃO, MANIFESTA SUA INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM O CONTRATO, O QUE SE DÁ ASSINALANDO O CAMPO ‘ACEITAR’ QUE APARECERÁ NO WEBSITE, DECLARANDO AINDA NÃO TER QUALQUER DÚVIDA, RESERVA OU RESSALVA QUANTO AOS TERMOS DO CONTRATO OU QUANTO A SEU ALCANCE.
9.3. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento bimestral do valor determinado pela OCEAN DROP e informado no ato da efetivação ou da renovação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelo PayU, na forma de cartão de crédito.
9.4. A OCEAN DROP reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail, conforme critério adotado. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante esse prazo de 15 (quinze) dias, a alteração contratual proposta pela OCEAN DROP entrará automaticamente em pleno vigor.
9.5. Todas as comunicações, informações ou notificações que as partes precisarem fazer em relação a este contrato deverão ser realizadas por escrito e enviadas através de correspondência registrada ou por e-mail ao endereço dropclub@oceandrop.com.br.
9.6. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Itajaí – SC, como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
9.7. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 29.201.041/0001-28
